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A partir de quantos anos o menor pode trabalhar?

A legislação trabalhista tem um capítulo com a finalidade de proteger os menores de 18 anos, para que possam se dedicar adequadamente aos estudos, bem como evite prejuízos à sua saúde.

Dessa forma, para trabalhar na condição de empregado, é necessário ter no mínimo 16 anos de idade, e ainda assim será necessário observar algumas limitações em relação ao horário, ambiente de trabalho, entre outros.

Abaixo dos 16 anos, somente será possível trabalhar na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos. O menor aprendiz tem a carteira assinada, e deve obrigatoriamente estar matriculado em um curso relacionado ao trabalho. O objetivo é ensinar ao menor uma profissão, garantindo também os seus estudos.

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