O auxílio-reclusão é o benefício destinado aos dependentes do segurado que se encontra preso.
Para ter direito ao benefício auxílio-reclusão, é necessário cumprir alguns requisitos: 1) Ser dependente do segurado ; 2) O segurado preso deve ser responsável por manter economicamente a família; 3) O preso deve ser considerado baixa renda; 4) O preso deve ter contribuído para INSS por no mínimo 24 meses.
Lembrando que, não são todas as prisões que vão gerar o direito ao auxílio-reclusão. Apenas as prisões que acarretarem em regime fechado, ou seja, aquele que o réu não tem direito de sair da penitenciária.
Para requerer o auxílio-reclusão é necessário que o trabalhador que foi preso seja de baixa-renda e que no momento da prisão, possua uma renda mensal baixa, que é ajustada anualmente pelo INSS. Em 2020 esse valor é de R$1.425,56.
No momento do requerimento, caso os dependentes não saibam o regime da prisão, devem ir até o Fórum e solicitar a emissão da certidão de prisão. O benefício dura até a data em que o preso estiver detido.
Autora: Islaete Barbosa
