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sobre o universo do Direito.
Propaganda enganosa
No mundo atual, nos deparamos com inúmeras publicidades. Nesse cenário, é crucial que o consumidor aprenda a identificar e evitar propagandas enganosas, que podem induzi-lo
Anulação de Casamento
A anulação de casamento é um processo judicial que declara um casamento inválido devido ao descumprimento de requisitos legais. Ao ser concedida, a anulação faz
Atraso na Entrega de Produtos: Entenda Seus Direitos como consumidor e os deveres do fornecedor
O atraso na entrega de produtos comprados por consumidores é uma das principais razões de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor no Brasil. Essa
Abandono de emprego
Os trabalhadores no regime CLT devem estar atentos às leis e às possíveis punições por atitudes inadequadas. Em específico, é importante entender que a
Impedimentos matrimoniais perante o Direito de Família
O instituto do casamento regulado no Código Civil de 2002, trata-se de um contrato especial que cria uma união formal entre duas pessoas e gera
Dívida prescrita não pode ser cobraçada judicialmente e nem extrajudicialmente!
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o reconhecimento da prescrição de uma dívida impede tanto a cobrança judicial
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