Os pais podem receber Pensão por Morte no caso de falecimento de filho?
Sim, é possível os pais receberem pensão por morte no caso de falecimento do filho. Desde que sejam atendidas as seguintes condições: Que o filho falecido não tenha deixado dependentes como cônjuge/companheiro (a) ou filhos Que pai ou mãe comprove a dependência econômica do filho Sendo assim, os pais só teriam direito à pensão se […]
Como funciona a investigação de paternidade?
O genitor de um menor nem sempre cumpre o dever de registrar a sua prole, assim é juridicamente possível comprovar essa relação consanguínea para que o infante não fique desamparado. Somente quem poderá propor essa ação são: o filho menor representado por quem detenha a sua guarda; o filho maior de idade ou até mesmo […]
Qual a diferença entre licença maternidade e estabilidade gestante?
Qual a diferença entre licença maternidade e estabilidade gestante? A licença maternidade é um benefício que deve ser pago pelo empregador diretamente à empregada, durante 120 dias, no valor do salário integral da empregada que passou por uma gestação. Durante esse período a empregada não irá trabalhar, pois irá cuidar do filho recém nascido. Se […]
Quem vive em cidade e possui múltiplos bens não tem direito a aposentadoria rural.
Quem vive em área urbana e possui múltiplos bens não tem direito a aposentadoria rural. Com base nesse entendimento, a Vara Federal de Uruaçu (GO) rejeitou a ação de um homem que buscava reverter a recusa administrativa do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O homem ainda foi condenado por litigância de má-fé. A […]
