AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE PAIS E FILHOS
Se o pai ou a mãe não contribui financeiramente com as despesas mensais básicas de seu filho, a solução é ingressar com uma ação de alimentos, onde o juiz determinará que um deles pague ao filho uma quantia mensal que sirva para custear os gastos relativos a alimentação, saúde, educação e lazer entre outros. O […]
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
O valor da pensão alimentícia que já foi fixado pelo juiz pode ser alterado a qualquer tempo, por meio de uma ação revisional de alimentos. O devedor da pensão deve demonstrar ao Juiz que houve uma piora em sua situação financeira, que o impede de pagar a quantia anteriormente estabelecida, e pedir que os alimentos […]
Ministro Barroso cria requisitos para abatimento de honorários na Reforma Trabalhista
Foi iniciado hoje, dia 10/05/2018, o julgamento da medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766 pelo Supremo Tribunal Federal. O relator, Ministro Luís Roberto Barroso votou no sentido de criar dois requisitos para que o Reclamante tenha abatido de seu crédito o valor dos honorários periciais e sucumbenciais, mesmo quando beneficiário da Justiça Gratuita. […]
Empresa gera dano moral ao manter gestante de risco trabalhando
Permitir que uma funcionária trabalhe sob o risco de ter um parto prematuro gera danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa de tecnologia da informação indenize uma ex-gerente e aumentou o valor fixado em segunda instância, de R$ 10 mil para R$ 30 mil. Ela disse que foi […]
