Dilapidação de Bens na Partilha
Abandono afetivo
A legislação brasileira elenca deveres que devem ser cumpridos no âmbito familiar. Se forem negligenciados é possível requerer um pedido de reparação civil. De forma mais específica, um exemplo recorrente é o abandono afetivo, uma vez que muitos responsáveis acreditam que o dever legal se baseia apenas no pagamento da pensão, mas esquecem da sua […]
Adoção
A adoção representa uma medida permanente no âmbito do Direito de Família, em que a criança adquire todos os direitos inerentes a um filho, sem distinção a um descendente biológico. Isso inclui direitos de herança e estabelece o enceramento do vínculo com os pais e parentes biológicos, que deixam de possuir o poder familiar sobre […]
Como funciona o divórcio?
O divórcio pode ser realizado tanto na via administrativa, no cartório; quanto na via judicial, com um processo; sendo ambos intermediados por um advogado especializado. Para realizar o procedimento no cartório, não podem haver filhos do casal menores de idade e/ou discussão acerca da partilha dos bens. Havendo menores, deverá ser instaurado um processo judicial […]
