Alimentos Gravídicos
É direito da mulher, mesmo com seu filho ainda no seu ventre, requerer os alimentos, ou seja, a popularmente conhecida pensão alimentícia em face do genitor. Essa pensão nada mais é do que o apoio financeiro para manter os cuidados durante a gestação, caso ele não ofereça apoio voluntariamente. O valor da pensão, conhecido como […]
O Ex-Cônjuge tem direito à Pensão Alimentícia após o Divórcio?
Muito se questiona quanto à possibilidade de um ex-cônjuge ou ex-companheiro procurar no âmbito jurídico o amparo legal para garantir uma pensão alimentícia. A resposta para esse questionamento é que depende muito do caso concreto. É importante entender que para que isso ocorra, é necessário comprovar a dependência financeira do cônjuge e dedicação exclusiva deste […]
Qual o benefício de reconhecimento de união estável?
A união estável é um tipo de relação comum em que os companheiros não contraem matrimônio, mas vivem como se fossem casados. Nessa vertente, o direito reconhece esse envolvimento desde que os requisitos sejam cumpridos: público, contínuo, duradouro e, principalmente, tenha como objetivo constituição de família. O direito de família entende que a união estável […]
Todo período dentro da empresa gera hora extra?
Altera-se o conceito de “tempo à disposição do empregador”, determinando-se que não será computado como período extraordinário de trabalho o que exceder a jornada normal, quando o empregado, por escolha própria: buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas (o que pode ocorrer, por exemplo, em caso de chuvas, […]
