O que é o salário-maternidade
O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto (28 dias + dia do parto + 91 dias = 120 dias). Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem […]
CONSUMIDOR PODE SUSPENDER SERVIÇOS DE TELEFONE (FIXO OU CELULAR), INTERNET OU TV POR ASSINATURA, SEM CUSTO?
Sim, telefone fixo, celular e TV por assinatura. O pedido pode ser feito uma vez a cada 12 meses, mas é preciso estar com os pagamentos em dia. O consumidor pode ficar de 30 a 120 dias com o serviço suspenso, o consumidor ao solicitar a suspensão não poderá ser cobrado e nem ser gerado […]
Quais as diferenças entre a comunhão parcial e universal no casamento?
Surgem várias dúvidas quando se contrai um matrimônio e uma das mais recorrentes é qual regime de bens adotar, sendo o mais comum a comunhão parcial de bens. A comunhão parcial de bens institui que todos os bens advindos da união entre as partes serão divididas igualmente no caso de divórcio. Na comunhão universal de […]
Qual é o prazo para entrar na justiça e provar a existência de um vínculo de emprego?
No direito do trabalho há um instituto jurídico chamado prescrição. E a finalidade é limitar o prazo que o empregado pode ingressar na Justiça do Trabalho para cobrar verbas trabalhistas. Em regra, é possível acionar a justiça até 2 anos após o término do contrato de trabalho. Após esse prazo, não é possível cobrar verbas […]
