A partir de qual idade pode contar o tempo do trabalho rural?
Apesar de o trabalhador rural começar a trabalhar sob o sol forte desde criança, por volta dos 8 (oito) anos de idade, não é todo o período que pode ser usado para sua aposentadoria. O INSS só reconhece o tempo rural depois dos 14 anos de idade, ou seja, você pode utilizar o período a […]
COBRANÇA INDEVIDA DEVE SER DEVOLVIDA EM DOBRO?
Foi cobrado e pagou a mais por erro de alguma empresa? O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor determina que o cliente tem direito à devolução em dobro do que foi pago acima do efetivamente devido. Esta devolução, contudo, só se aplica quando o consumidor já pagou a conta cobrada indevidamente ou com […]
A mulher grávida tem direito a pensão?
Existem diversos casos de gravidez em que os genitores não constituem matrimônio e pode ser que o homem se mantenha inerte à gestação, por isso o direito tenta inibir essa atitude por meio da possibilidade da mãe requerer o pagamento de Alimentos Gravídicos ao pai da criança. A genitora deve apresentar à justiça elementos que […]
A reforma trabalhista acabou com o poder dos sindicatos?
Desde novembro de 2017 a legislação trabalhista foi alterada pela chamada Reforma Trabalhista. E essa nova lei estabeleceu algumas alterações relacionadas ao Direito Coletivo do Trabalho, assunto que envolve diretamente os sindicatos. A reforma não acabou com o poder dos sindicatos, mas extinguiu a obrigação no pagamento do chamado Imposto Sindical. Dessa forma, os sindicatos […]
