Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser obtida por homens que trabalharam ou contribuíram no mínimo 35 anos, e mulheres 30 anos. Para conseguir o benefício não existe uma idade mínima, por exemplo, a mulher que começou a trabalhar aos 20 anos, pode se aposentar aos 50 anos de idade. Porém quanto mais novo […]
Quem vive em cidade e possui múltiplos bens não tem direito a aposentadoria rural.
Quem vive em área urbana e possui múltiplos bens não tem direito a aposentadoria rural. Com base nesse entendimento, a Vara Federal de Uruaçu (GO) rejeitou a ação de um homem que buscava reverter a recusa administrativa do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O homem ainda foi condenado por litigância de má-fé. A […]
Celg é condenada a indenizar dono de empresa por morte de leitões após queda de energia
A juíza Lília Maria de Souza, da 1ª Vara Cível de Rio Verde, condenou a Celg Distribuição S.A., atual Enel Distribuição, ao pagamento de indenização por danos materiais, em R$ 86.736,34, e danos morais, em R$ 5 mil, a Alexon Benedetti, proprietário da empresa Maiali Granja Multiplicadora, devido à paralisação no fornecimento de energia elétrica […]
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS I
Quando existe uma determinação por escrito para que um dos pais pague pensão alimentícia ao filho, e o devedor atrasa o pagamento de 1 a 3 meses, o filho poderá ingressar com um pedido judicial de execução de alimentos, onde o juiz determinará que o […]
