VISITAS DOS PAIS – Como funciona a ação de regulamentação de visitas?
Quando os pais se separam, geralmente a criança passar a residir somente com um dos genitores. Por diversos motivos, pode haver discordância em estabelecer qual o período das visitas daquele que não reside com o filho. Nesta situação, o pai que se sentir prejudicado, pode ingressar com uma ação judicial de regulamentação de visitas, onde […]
Guarda Compartilhada
Quando os pais divorciados, não chegarem a um acordo sobre a criação dos filhos, o Juiz determinará que guarda seja compartilhada. Isso não significa que a criança obrigatoriamente terá de morar em duas residências, pois a situação em que a criança reside com a mãe metade da semana e na outra metade mora com o […]
Doenças que possibilitam obter benefício do INSS sem carência
Carência é definida pela lei como sendo o período ou número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. O período de carência para a concessão da aposentadoria por invalidez é de 12 contribuições mensais. A concessão independe de carência no caso de o segurado sofrer acidente de qualquer natureza […]
AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX CÔNJUGES/COMPANHEIROS
Quem foi casado ou viveu em comprovada união estável, tem o direito de pedir alimentos para seu ex esposo/esposa, companheiro ou companheira. Porém, deverá comprovar que não possui qualquer condição de sustentar-se sozinho. Na atual sociedade em que vivemos, a orientação é a de que só terá direito a este tipo de pensão, aquele que […]
