Como funciona o divórcio?
O divórcio pode ser realizado tanto na via administrativa, no cartório; quanto na via judicial, com um processo; sendo ambos intermediados por um advogado especializado. Para realizar o procedimento no cartório, não podem haver filhos do casal menores de idade e/ou discussão acerca da partilha dos bens. Havendo menores, deverá ser instaurado um processo judicial […]
Retificação de Prenome e Sobrenome
Com a aprovação da Lei 14.382/2022, a possibilidade das pessoas maiores de 18 anos mudarem seu prenome e sobrenome não exigindo motivo foi admitido. Podendo também ser alterado o nome dos bebês até 15 dias após o registro civil. O prenome é o nome que vem antes do sobrenome, por exemplo “Luiz Cardoso”, “luiz” é […]
Reconsideração do Gabarito do Exame da OAB
Texto por Stéfany Morais O Juiz Juliano Taveira Bernardes proferiu uma decisão na qual o candidato do 37° Exame da Ordem teve seu direito assegurado, obtendo 0,60 décimos para o item 4 da peça prático profissional. Segundo o juiz, embora tenha sido apresentado recurso, a banca examinadora não analisou as alegações referentes ao item em […]
