Acordo Trabalhista
O acordo trabalhista é uma solução bastante utilizada para resolver disputas entre empregados e empregadores de maneira mais rápida e amigável, sem levar o caso para via judicial. Como por exemplo, se o trabalhador foi demitido e tem direitos a receber, como férias e 13° salário, mas o empregador não está em dia com esses […]
Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que, após sofrer um acidente, destinado a quem sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que afetam a forma como realiza suas atividades laborais. Diferente do auxílio-doença, que é concedido quando o trabalhador está temporariamente afastado devido a uma […]
Justa Causa
A Demissão por justa causa é um conceito jurídico que se refere a uma razão válida e legal para a rescisão de um contrato de trabalho por parte do empregador, sem que ele pague as indenizações normalmente devidas em uma demissão sem justa causa. Em termos gerais, quando um empregado é demitido por justa causa, […]
Equiparação salarial
Equiparação salarial é o direito que garante que pessoas que fazem o mesmo trabalho recebam o mesmo salário. Esse princípio está na Constituição Federal e é detalhado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o artigo 461 da CLT, se duas pessoas estão fazendo o mesmo trabalho na mesma empresa, elas devem […]
