Férias Trabalhistas
As férias são um direito do trabalhador garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pela Constituição Federal (CF). De acordo com a Organização Internacional do Trabalho é um direito essencial que garante a segurança e saúde do trabalhador, esse direito é devido aos trabalhadores, mesmo aqueles que não possuem a carteira assinada se o […]
O trabalho intermitente como forma de labor esporádico
Texto por Thamyres Antônia O trabalho intermitente tornou-se possível a partir da Reforma Trabalhista, por meio da Lei 13.467/2017. Essa modalidade não só permitiu que o funcionário trabalhe eventualmente e seja remunerado pelo período de labor, mas também a formalização da prestação de serviços, o que assegura seus direitos trabalhistas. Também é importante […]
O empregador pode instalar câmeras para gravar vídeo e áudio no ambiente de trabalho?
Um dos poderes que o direito do trabalho fornece aos empregados é o poder de fiscalizar o ambiente de trabalho. Dessa forma, a empresa pode criar mecanismos para fiscalizar os empregados, para garantir que as atividades estão sendo realizadas corretamente. Assim, é sim permitido a instalação de câmeras no ambiente de trabalho, captando imagens e […]
Todo período dentro da empresa gera hora extra?
Altera-se o conceito de “tempo à disposição do empregador”, determinando-se que não será computado como período extraordinário de trabalho o que exceder a jornada normal, quando o empregado, por escolha própria: buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas (o que pode ocorrer, por exemplo, em caso de chuvas, […]
