Qual é o prazo para entrar na justiça e provar a existência de um vínculo de emprego?
No direito do trabalho há um instituto jurídico chamado prescrição. E a finalidade é limitar o prazo que o empregado pode ingressar na Justiça do Trabalho para cobrar verbas trabalhistas. Em regra, é possível acionar a justiça até 2 anos após o término do contrato de trabalho. Após esse prazo, não é possível cobrar verbas […]
A partir de qual idade pode contar o tempo do trabalho rural?
Apesar de o trabalhador rural começar a trabalhar sob o sol forte desde criança, por volta dos 8 (oito) anos de idade, não é todo o período que pode ser usado para sua aposentadoria. O INSS só reconhece o tempo rural depois dos 14 anos de idade, ou seja, você pode utilizar o período a […]
COBRANÇA INDEVIDA DEVE SER DEVOLVIDA EM DOBRO?
Foi cobrado e pagou a mais por erro de alguma empresa? O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor determina que o cliente tem direito à devolução em dobro do que foi pago acima do efetivamente devido. Esta devolução, contudo, só se aplica quando o consumidor já pagou a conta cobrada indevidamente ou com […]
Qual a diferença entre licença maternidade e estabilidade gestante?
Qual a diferença entre licença maternidade e estabilidade gestante? A licença maternidade é um benefício que deve ser pago pelo empregador diretamente à empregada, durante 120 dias, no valor do salário integral da empregada que passou por uma gestação. Durante esse período a empregada não irá trabalhar, pois irá cuidar do filho recém nascido. Se […]
