Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser obtida por homens que trabalharam ou contribuíram no mínimo 35 anos, e mulheres 30 anos. Para conseguir o benefício não existe uma idade mínima, por exemplo, a mulher que começou a trabalhar aos 20 anos, pode se aposentar aos 50 anos de idade. Porém quanto mais novo […]
Quem vive em cidade e possui múltiplos bens não tem direito a aposentadoria rural.
Quem vive em área urbana e possui múltiplos bens não tem direito a aposentadoria rural. Com base nesse entendimento, a Vara Federal de Uruaçu (GO) rejeitou a ação de um homem que buscava reverter a recusa administrativa do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O homem ainda foi condenado por litigância de má-fé. A […]
Ministro Barroso cria requisitos para abatimento de honorários na Reforma Trabalhista
Foi iniciado hoje, dia 10/05/2018, o julgamento da medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766 pelo Supremo Tribunal Federal. O relator, Ministro Luís Roberto Barroso votou no sentido de criar dois requisitos para que o Reclamante tenha abatido de seu crédito o valor dos honorários periciais e sucumbenciais, mesmo quando beneficiário da Justiça Gratuita. […]
Empresa gera dano moral ao manter gestante de risco trabalhando
Permitir que uma funcionária trabalhe sob o risco de ter um parto prematuro gera danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa de tecnologia da informação indenize uma ex-gerente e aumentou o valor fixado em segunda instância, de R$ 10 mil para R$ 30 mil. Ela disse que foi […]
