Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício financeiro concedido aos dependentes de um recluso em regime fechado. Para receber o auxílio, é necessário cumprir alguns requisitos e passar por um processo burocrático para que haja de fato a concessão. Nossa legislação prevê a concessão do auxílio reclusão no art. 80 da Lei 8.213 de 24 de julho […]
LOAS idoso/deficiente
1) O que é o LOAS?O Loas assim apelidado é um benefício oriundo da Lei Orgânica de Assistência Social e administrado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS.O Benefício de Prestação Continuada instituído pela Lei Orgânica de Assistência social lei n°8742/93, é um benefício assistencial de caráter alimentar, administrado pelo INSS, voltado para amparar […]
O que é período de graça no INSS?
Período de graça é aquele em que o contribuinte mantém a qualidade de segurado após parar de pagar o INSS. A qualidade de segurado é uma condição que o contribuinte adquire perante o INSS que garante o direito aos benefícios previdenciários. Sendo assim, mesmo parando de contribuir, ele continua tendo direito aos benefícios. A qualidade […]
Salário Maternidade para Trabalhadores Avulsos
Muitos trabalhadores avulsos desconhecem seus direitos no âmbito do trabalho. Portanto, é de suma importância que passem a ter conhecimento, até mesmo para verificar se estão sendo cumpridos conforme estabelece a lei. No que diz respeito ao salário maternidade, os trabalhadores avulsos devem estar cientes de seus direitos, do procedimento para requerer o benefício […]
