Existe a possibilidade do proprietário da empresa responder pelas dívidas trabalhistas?
Sempre surge a dúvida se sócio ou o proprietário de uma empresa responde pelas dívidas trabalhistas adquiridas. A responsabilidade na execução trabalhista somente irá recair na pessoa física dos sócios e/ou proprietários, após esgotadas todos os meios de execução da pessoa jurídica. A Justiça do Trabalho vem aplicando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, […]
É possível que o empregado tenha suas férias divididas no ano?
É fato que todos os empregados possuem direito a receber 30 dias de férias por ano, esse período em que o empregado estará de férias é escolhido livremente pelo empregador. Com a reforma trabalhista, ficou possível de modo legal o fracionamento das férias em até 3 períodos, sendo um período de no mínimo 14 dias […]
A estabilidade de quem teve o contrato suspenso ou o salário reduzido
Quando começou a pandemia da Covid-19 no Brasil, algumas medidas foram implantadas para preservar o emprego dos trabalhadores. Uma dessas medidas permitia a redução do salário e jornada de trabalho ou até mesmo a suspensão do contrato de trabalho por um determinado tempo. Se o empregado teve o seu contrato de trabalho suspenso ou salário […]
STF decide que amante não tem direito a receber pensão
No último dia 14 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal julgou um recurso na qual se discutia a possibilidade de uma amante receber pensão por morte conjuntamente com a cônjuge do falecido. O STF, por 6 votos a 5, reconheceu que o Brasil é um país monogâmico, ou seja, somente se admite um único companheiro […]
