Tutela e curatela: qual a diferença?
A tutela e a curatela são mecanismos presentes no Código Civil que objetivam proteger as pessoas consideradas incapazes de praticar atos da vida civil. Os incapazes são: os maiores de 16 anos e menores de 18 anos; os ébrios habituais; os viciados os tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenha, o discernimento reduzido; os […]
União Estável
Embora não seja um casamento formal no civil ou religioso, é uma opção para aqueles casais terem a sua união reconhecida, de forma que se encaixe em alguns critérios, como mostrar-se ser um relacionamento que exista uma convivência, que seja público perante a sociedade, ter o desejo de construir família, que seja estável e contínuo. […]
Salário Maternidade: Direito e Informações aos Segurados
O salário maternidade é um benefício previdenciário devido aos segurados da Previdência Social, que visa a proteção ao cidadão durante o período em que há necessidade de dedicar-se aos filhos, por meio de uma remuneração. Isso garante que o indivíduo não ficará desamparado quanto a renda da família. No caso de segurados empregados, a […]
Existe a possibilidade do proprietário da empresa responder pelas dívidas trabalhistas?
Sempre surge a dúvida se sócio ou o proprietário de uma empresa responde pelas dívidas trabalhistas adquiridas. A responsabilidade na execução trabalhista somente irá recair na pessoa física dos sócios e/ou proprietários, após esgotadas todos os meios de execução da pessoa jurídica. A Justiça do Trabalho vem aplicando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, […]
