É possível que o empregado tenha suas férias divididas no ano?
É fato que todos os empregados possuem direito a receber 30 dias de férias por ano, esse período em que o empregado estará de férias é escolhido livremente pelo empregador. Com a reforma trabalhista, ficou possível de modo legal o fracionamento das férias em até 3 períodos, sendo um período de no mínimo 14 dias […]
A estabilidade de quem teve o contrato suspenso ou o salário reduzido
Quando começou a pandemia da Covid-19 no Brasil, algumas medidas foram implantadas para preservar o emprego dos trabalhadores. Uma dessas medidas permitia a redução do salário e jornada de trabalho ou até mesmo a suspensão do contrato de trabalho por um determinado tempo. Se o empregado teve o seu contrato de trabalho suspenso ou salário […]
STF decide que amante não tem direito a receber pensão
No último dia 14 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal julgou um recurso na qual se discutia a possibilidade de uma amante receber pensão por morte conjuntamente com a cônjuge do falecido. O STF, por 6 votos a 5, reconheceu que o Brasil é um país monogâmico, ou seja, somente se admite um único companheiro […]
Entenda o que é e quem tem direito ao auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é o benefício destinado aos dependentes do segurado que se encontra preso. Para ter direito ao benefício auxílio-reclusão, é necessário cumprir alguns requisitos: 1) Ser dependente do segurado ; 2) O segurado preso deve ser responsável por manter economicamente a família; 3) O preso deve ser considerado baixa renda; 4) O preso deve […]
