O valor da pensão pode ser reduzido por causa do Coronavírus?
É inquestionável que com a pandemia, foram desencadeadas diversas dificuldades, dentre estas as financeiras. Por conta disso, tornou-se necessário que a legislação se readaptasse para atender a todos. E em consequência destas mudanças, algumas medidas tiveram de ser tomadas em relação ao pagamento da pensão alimentícia, uma vez que, por conta do turbilhão de mudanças, […]
É possível fazer um acordo para ser demitido?
Uma das maiores inovações da Reforma, a CLT passa a consagrar a hipótese de cessação do contrato de trabalho mediante acordo entre empregado e empregador, antes rechaçada pelo ordenamento brasileiro (art. 484-A, CLT). Nesse caso, serão devidas as seguintes verbas: a) metade do aviso prévio, se indenizado (se trabalhado, deverá ocorrer pelo período integral, portanto); […]
Quais as diferenças entre o auxílio-doença e auxílio-acidente ?
O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, independente de ser decorrente de acidente do trabalho ou não. Já o auxílio-acidente é um benefício concedido, como forma de indenização, a segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e […]
Escolher a data de vencimento é direito do consumidor
O que muitos consumidores não têm conhecimento é que todas as concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefone, gás) estão obrigadas a fornecer, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento. De acordo com a lei n° 8.987/1995, quem vai escolher a data de vencimento é […]
