O juiz Reinaldo Alves Ferreira ordenou, nesta sexta-feira (17), que 60 postos de combustíveis reduzam a margem de lucro sobre o preço do litro do etanol em Goiânia. A decisão liminar foi tomada após uma ação proposta pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO), que apontou um aumento abusivo de 120% no litro do combustível.
Na liminar, Ferreira ordena que os réus retomem à margem de lucro bruto médio praticada em julho deste ano. Na época, a porcentagem era de 10,2% sobre o preço do litro de etanol adquirido das distribuidoras.
Caso descumpra a determinação, cada estabelecimento deve pagar R$ 20 mil por dia. A decisão cabe recurso.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) informou, em nota, que vai recorrer da decisão, pois avalia que a liminar “fere o princípio da livre concorrência previsto na Constituição Federal”. Apesar do “inconformismo com a decisão”, o Sindiposto orienta aos estabelecimentos que forem notificados a cumprirem a determinação.
Anteriormente, no dia em que o Procon-GO entrou com a ação, o advogado Antônio Carlos de Lima reforçou que a atitude dos estabelecimentos acionados não é ilegal.
“Ter lucro no comercio não é proibido. Há 1.620 postos, destes, 60 estavam querendo ganhar um lucro maior que os outros. Que mal há nisso? Não é proibido ter lucro. Na visão do Sindiposto, é prática normal de comerciantes quererem ter lucro. Como tem até 40 centavos de diferença de preço, cabe o consumidor procurar onde está mais barato”, disse ao G1.
O valor médio do litro da gasolina em Goiânia é de R$ 4,435, segundo o levantamento da a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis divulgado no sábado (11). Já o valor médio do litro de etanol é de R$ 3,26.
Aumento abusivo
A ação foi proposta no último dia 10 de novembro. Ela resultou de uma pesquisa do Procon-GO em 160 estabelecimentos. Nela, o Procon-GO explica que as distribuidoras de combustíveis reajustaram o preço do etanol em 3,55% no período de julho a novembro de 2017. Já os postos aumentaram, no mesmo período, 14,29% por litro.
Ainda conforme apuração do órgão, verificou-se que o lucro bruto dos postos de combustíveis saltou de R$ 0,24 para R$ 0,53 por litro de etanol vendido, o que representou um incremento de mais de 120% na margem de lucro dos postos.
A superintende do Procon-GO, Darlene Araújo, destacou que o reajuste também influencia no valor da gasolina. “A elevação do etanol sem justa causa está mantendo o preço da gasolina do jeito que está, elevado desta forma por falta de opção do consumidor de buscar o outro combustível”, afirmou.
Denúncia do MP
Ainda sobre o preço dos combustíveis, o Ministério Público de Goiás propôs uma ação na manhã desta sexta-feira contra 300 postos. Os promotores de Justiça cobram a redução dos preços dos combustíveis.
A medida foi tomada após uma perícia técnica do MP-GO em postos e a comparação com dados da Agência Nacional de Petróleo. Para a promotoria, o preço médio do lucro é de R$ 0,64 no litro da gasolina. Em contrapartida, no resto do país, a média é de R$ 0,42.
