O Canabidiol (CBD) é um composto químico extraído da planta Cannabis Sativa, também conhecida como maconha ou cânhamo. Trata-se de um dos mais de 100 compostos presentes na planta, sendo conhecido por não causar efeitos psicoativos.
No Brasil, essa substância está presente em medicamentos registrados pela Anvisa, comercializados em farmácias com nomes como Prati-Donaduzzi, Canabidiol Collect ou Canabidiol Farmanguinhos.
A venda é feita mediante apresentação de receita médica de controle especial, reforçando a importância da supervisão médica no uso desses medicamentos.
Pesquisadores têm apontado que o Canabidiol possui uma estrutura química com propriedades terapêuticas que podem beneficiar uma ampla gama de condições de saúde.
Entre elas estão ansiedade, distúrbios do sono, inflamações, convulsões, autismo, dor crônica, Parkinson, epilepsia refratária e até mesmo a redução de sintomas em pacientes com câncer.
Esses efeitos promissores tornam a substância uma aliada no tratamento de doenças crônicas e neurológicas, bem como de condições que afetam significativamente a qualidade de vida.
Canabidiol e Autismo (TEA)
Estudos recentes demonstram que o CBD pode ser uma alternativa promissora para ajudar no tratamento do TEA. De acordo com a Revista Brasileira de Neurologia e Psiquiatria, algumas pesquisas indicam que o canabidiol pode atuar na modulação de neurotransmissores e reduzir a excitabilidade cerebral, promovendo melhora nos seguintes aspectos:
Redução da agressividade e irritabilidade – Um dos sintomas mais desafiadores do autismo é a agressividade, que pode ser direcionada tanto a terceiros quanto ao próprio indivíduo. Estudos mostram que o CBD pode ajudar a reduzir esses comportamentos.
Melhora na qualidade do sono – O autismo está frequentemente associado a distúrbios do sono. O canabidiol tem propriedades relaxantes que podem auxiliar na regulação do ciclo do sono.
Redução da ansiedade e melhora na socialização – Pesquisas indicam que o CBD pode diminuir a ansiedade em pacientes com TEA, melhorando a interação social e a comunicação
Redução de crises epilépticas – Muitas crianças com autismo também apresentam epilepsia. O CBD já é aprovado para o tratamento de síndromes epilépticas graves, como a Síndrome de Dravet, e pode ser eficaz para esse grupo de pacientes
Além dos benefícios, é importante ressaltar que o uso do canabidiol deve ser feito sob orientação médica, pois pode apresentar efeitos adversos como sonolência, alterações no apetite e irritabilidade.
O Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é caracterizado por sintomas de desatenção, impulsividade e hiperatividade, afetando o desempenho escolar, profissional e social dos indivíduos. O tratamento convencional inclui terapia comportamental e, em alguns casos, o uso de medicamentos estimulantes como o metilfenidato.
Nos últimos anos, estudos vêm explorando o potencial do canabidiol no tratamento do TDAH. De acordo com um parecer técnico da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, o CBD pode atuar no sistema endocanabinoide, modulando neurotransmissores como a dopamina e a noradrenalina, que estão diretamente envolvidos na regulação da atenção e do comportamento
Os possíveis benefícios incluem:
Melhora na atenção e na concentração – Alguns estudos sugerem que o CBD pode ajudar a regular os níveis de dopamina no cérebro, favorecendo um melhor desempenho cognitivo
Redução da impulsividade – Pacientes que utilizam CBD relataram menor impulsividade e maior controle sobre suas ações.
Diminuição da hiperatividade – O efeito ansiolítico e relaxante do CBD pode ajudar a reduzir os níveis de hiperatividade, promovendo um comportamento mais equilibrado.
Melhora do sono – Muitos indivíduos com TDAH apresentam insônia ou sono de baixa qualidade, e o CBD pode contribuir para uma melhor regulação do ciclo do sono
A JUSTIÇA BRASILEIRA
A necessidade de acesso a esse medicamento por pacientes com doenças graves, como epilepsia refratária, autismo e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), tem levado a uma série de decisões judiciais que garantem o direito ao tratamento.
A Justiça brasileira tem, progressivamente, se posicionado de forma favorável ao uso terapêutico do CBD, baseando-se em princípios constitucionais como o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Os tribunais têm reconhecido o direito de pacientes ao acesso ao canabidiol, seja por meio do fornecimento gratuito pelo Estado, seja pela autorização de cultivo e produção por empresas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunais de Justiça estaduais têm sido protagonistas nessas decisões.
Outro avanço importante foi a decisão do STJ, que validou o cultivo medicinal da cannabis por empresas para fins terapêuticos, abrindo um precedente para que mais pacientes tenham acesso ao medicamento a custos reduzidos. Essa medida facilita a regulamentação da produção nacional e pode reduzir a dependência de importações, que encarecem o tratamento.
“Além disso, há cada vez mais decisões judiciais que concedem o direito ao tratamento do TEA a base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a necessidade de se regulamentar e facilitar o acesso a esses tratamentos no Brasil.”
O canabidiol vem se mostrando uma alternativa terapêutica promissora tanto para o TDAH quanto para o autismo, trazendo benefícios como melhora no comportamento, redução da ansiedade, maior controle da impulsividade e melhor qualidade do sono. No entanto, seu uso ainda requer mais estudos clínicos de longo prazo para garantir eficácia e segurança.
O Poder Judiciário brasileiro tem adotado uma postura progressista em relação ao uso do canabidiol para fins medicinais, garantindo o direito dos pacientes ao acesso a esse tratamento, especialmente quando não há alternativas disponíveis no SUS. A jurisprudência tem favorecido tanto o fornecimento do medicamento pelo Estado quanto a regulamentação do cultivo e produção por empresas.
Fontes:
https://www.saude.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/9/2018/06/CANABIDIOL-TDAH-1.pdf
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=97525
