Quais os direitos do empregado que não está recebendo o FGTS?
Texto por Ana Luiza Rezende
Atualmente, muitos de nós não conhecemos os nossos direitos trabalhistas. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) trata-se de um benefício criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído por depósitos mensais onde o empregador deposita em uma conta vinculada ao trabalhador. Portanto, em alguns casos, encontramos irregularidades onde o empregado não recebe corretamente esse benefício, mas há alguns direitos caso esse valor não seja depositado na conta do empregador.
Quais os meus direitos caso a empresa onde eu trabalho não tenha depositado o FGTS corretamente?
Fazer o depósito de parcelas em atraso.
Multa de 40% sobre o valor que deveria ter sido depositado de FGTS.
Pagar uma multa no valor equivalente ao salário do empregado.
Qual a melhor forma de resolver isso?
O FGTS é um direito do trabalhador e o não pagamento pelo empregador configura infração grave. Caso o seu empregador não tenha depositado corretamente o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, você deverá recorrer a um advogado trabalhista que irá auxiliar na sua demanda e analisar o seu caso, ingressando com uma ação judicial para resolver a situação.
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