Quando os pais se separam, geralmente a criança passar a residir somente com um dos genitores. Por diversos motivos, pode haver discordância em estabelecer qual o período das visitas daquele que não reside com o filho.
Nesta situação, o pai que se sentir prejudicado, pode ingressar com uma ação judicial de regulamentação de visitas, onde o Juiz determinará os períodos de convivência do genitor com a criança, que podem incluir os finais de semana alternados, as férias, feriados e datas comemorativas, inclusive nos períodos noturnos.
Se a determinação das visitas for desrespeitada por uma das partes, o pai ou a mãe deverá comunicar ao Juiz, para que seja cumprido o que foi determinado na sentença.
